Política de Privacidade — 5536h

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 5536h, acessível em https://5536h.cam, é a empresa operadora da marca 5536h (doravante "5536h", "nós", "nosso" ou "Controlador").

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 5536h coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de autenticação: e-mail e senha de acesso (a senha é armazenada de forma criptografada e irreversível — nunca em texto puro);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento e comprovante de titularidade de método de pagamento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira são armazenados — dados completos de cartão são processados por gateways certificados PCI-DSS).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet), idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques, jogos acessados, apostas realizadas, horário de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de acesso de jurisdições restritas.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de KYC), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e autoridades públicas (quando exigido por lei ou ordem judicial).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5536h são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela 5536h está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 5536h, incluindo processamento de pagamentos e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da legislação brasileira, incluindo AML (prevenção à lavagem de dinheiro), KYC, obrigações tributárias e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5536h não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal aplicável:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e bancos parceiros, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros parceiros — para a entrega dos jogos e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC/AML contratadas para confirmar a identidade dos Usuários e prevenir fraudes, operando sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, Banco Central e autoridades judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação vigente;
• Parceiros de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem (cloud), hospedagem, análise de dados e segurança cibernética, todos vinculados por acordos contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e legislação AML;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e atividade: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por até 1 (um) ano para fins de investigação de fraude;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a uma pessoa identificável.

7 Segurança da Informação

A 5536h adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários da 5536h têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de acessos, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por especialistas externos;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir disponibilidade e recuperação em caso de incidente.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5536h utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso do site. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Dependem do consentimento expresso e podem ser desativados nas configurações de cookies da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades da Plataforma.

9 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 5536h é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 5536h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que tenham conhecimento ou suspeita de que um menor esteja utilizando a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da 5536h, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas seguintes condições:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O receptor dos dados está vinculado a cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário (ex.: processamento de apostas em jogos de provedores internacionais); ou
• O Usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência.

A 5536h exige que todos os seus parceiros internacionais adotem políticas de privacidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD e com os padrões internacionais de proteção de dados (incluindo GDPR, quando aplicável).

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação ao e-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole);
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e as informações relacionadas à solicitação;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 dias úteis.

A 5536h responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao Titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação dentro de cada período de 12 meses; solicitações reiteradas e sem fundamento razoável podem estar sujeitas à cobrança de taxa administrativa.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 5536h pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no início deste documento. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5536h designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da ANPD; e (iv) orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados pessoais.

Contato do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). Prazo de resposta: até 15 dias corridos.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo. Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD. Prazo: até 15 dias corridos;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade. Prazo: até 24 horas úteis;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagem de texto, atendimento 24/7 — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• Telegram: @5536h_suporte.