Termos e Condições de Uso — 5536h

1 Definições e Aceitação dos Termos

O presente instrumento regula os Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") da plataforma online operada sob a marca 5536h (doravante "Plataforma", "5536h", "nós" ou "nosso"), acessível pelo domínio https://5536h.cam e seus subdomínios.

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 5536h.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela 5536h, sujeitos a condições específicas antes do saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação e políticas antifraude.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo real passível de saque.

Ao concluir o processo de cadastro na 5536h, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável. A aceitação é condição indispensável para o uso da Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5536h, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a regulamentação de apostas online no Brasil;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso, salvo disposição diversa em legislação aplicável;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na 5536h ou em sistema nacional de exclusão de jogadores, se aplicável;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 5536h ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular válido e endereço de e-mail ativo. A inserção de dados falsos ou de terceiros é expressamente proibida e poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário é permitido manter apenas uma (1) conta ativa na 5536h. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, número de telefone ou dados bancários resultará no cancelamento imediato de todas as contas duplicadas, com possível confisco do saldo de bônus acumulado e retenção do saldo real para investigação antifraude.

3 Uso da Plataforma

3.1 Uso Lícito

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado utilizar a 5536h para:

• Lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades relacionadas a crimes financeiros;
• Fraude, conluio entre jogadores ou manipulação de resultados de jogos ou apostas;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de inteligência artificial para obter vantagens injustas;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma;
• Contornar medidas de segurança, limites de apostas ou restrições de conta;
• Qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a integridade da Plataforma.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5536h não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Acesso à Plataforma

A 5536h se reserva o direito de interromper, suspender ou limitar o acesso à Plataforma para manutenção programada, atualizações de segurança ou em decorrência de eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior), sem que isso gere direito a indenização por parte do Usuário.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 5536h aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais brasileiros (R$):

• Pix — Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil. Disponível 24h/7 dias. Processamento: instantâneo a até 5 minutos;
• Mercado Pago — carteira digital. Processamento: instantâneo;
• PicPay — carteira digital. Processamento: instantâneo;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — sujeita aos horários bancários;
• Cartões de crédito/débito: Visa, Mastercard, Elo.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites diferenciados aplicáveis a determinados métodos de pagamento ou perfis de conta. Limites personalizados de depósito podem ser definidos pelo próprio Usuário por meio das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis na Plataforma.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de instrumentos financeiros (contas bancárias, carteiras digitais, cartões) cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na 5536h. Depósitos realizados por terceiros serão recusados ou estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques e Verificação de Identidade (KYC)

5.1 Processo de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível (excluído saldo de bônus não convertido) a qualquer momento, observados os limites e condições aqui dispostos. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento padrão é de até 48 horas úteis, podendo ser mais rápido via Pix após a aprovação do processo KYC.

5.2 Verificação KYC Obrigatória

Para liberar o primeiro saque e periodicamente conforme exigência regulatória, o Usuário deverá submeter os seguintes documentos para verificação de identidade:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF ou comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado pelo time de compliance);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito (quando aplicável).

5.3 Recusa ou Retenção de Saques

A 5536h se reserva o direito de reter ou recusar solicitações de saque nas seguintes circunstâncias: suspeita de fraude, uso de múltiplas contas, descumprimento dos requisitos de apostas de bônus, pendências no processo KYC, apostas de alto risco suspeitas ou qualquer outra situação que justifique investigação interna. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

6.1 Concessão de Bônus

A 5536h poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins), recompensas VIP e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção está sujeita a termos específicos que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo saldo de bônus concedido pela 5536h está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de apostas padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diversa nos termos da promoção específica. Apostas realizadas em determinados jogos (geralmente jogos de baixa volatilidade ou mesa) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — consulte os termos de cada promoção.

6.3 Validade dos Bônus

Salvo disposição contrária, o saldo de bônus e eventuais giros grátis têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. O bônus não utilizado ou o rollover não cumprido dentro deste prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.4 Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias de apostas com o objetivo de explorar promoções ou cumprir requisitos de rollover de forma artificial (ex.: apostas em opostos simultâneos, conluio com outros jogadores). A 5536h se reserva o direito de cancelar bônus, saldos e encerrar contas de usuários que adotem tais práticas.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 5536h se reserva o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu critério, especialmente em casos de odds incorretas divulgadas por erro técnico, suspeita de manipulação de resultados ou violação das regras aplicáveis. Apostas canceladas terão o valor apostado devolvido ao saldo real do Usuário.

7.2 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são determinados com base em fontes oficiais das entidades esportivas competentes (ex.: CBF para o Brasileirão e Copa do Brasil; CONMEBOL para Libertadores e Sul-Americana; FIFA para competições internacionais). Em caso de discrepância, prevalecerá o resultado oficial publicado pela entidade organizadora.

7.3 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e atualização de odds em tempo real. A 5536h não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas por falha de conexão do Usuário. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem.

7.4 Eventos Cancelados ou Suspensos

Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou adiado por período superior a 24 horas, as apostas pré-jogo relacionadas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Apostas ao vivo em eventos suspensos serão liquidadas com base nos resultados disponíveis até o momento da suspensão, conforme as regras específicas de cada modalidade.

8 Jogos de Cassino e Crash Games

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 5536h — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games (como Aviator) e jogos virtuais — utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis, imparciais e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O RTP de cada jogo é definido pelo provedor do jogo (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) e auditado por entidades certificadoras. O RTP representa uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas e não garante resultados específicos em sessões individuais.

8.3 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica que resulte em exibição incorreta de ganhos ou pagamentos indevidos, a 5536h se reserva o direito de anular as transações afetadas após notificação ao Usuário. Pagamentos realizados em decorrência de erro técnico comprovado poderão ser revertidos, e o Usuário será comunicado por e-mail.

9 Jogo Responsável

A 5536h está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com o tempo decorrido e valor apostado;
• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a permanente;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta anônima para identificar padrões de jogo problemático.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, recursos de apoio como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188), acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, contatando o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido via método de pagamento cadastrado, após a conclusão do processo KYC e verificação de pendências, no prazo de até 10 dias úteis.

10.2 Encerramento ou Suspensão pela 5536h

A 5536h se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro; uso de múltiplas contas; fornecimento de informações falsas no cadastro; ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

10.3 Saldo em Caso de Encerramento por Justa Causa

Em caso de encerramento da conta por violação grave dos Termos (fraude comprovada, lavagem de dinheiro, uso por menor de idade), o saldo de bônus será automaticamente cancelado. O saldo real estará sujeito a retenção para fins de investigação e poderá ser objeto de reporte às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 5536h — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software, jogos e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 5536h.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas pela 5536h nos termos dos contratos de licença aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 5536h não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da 5536h perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

A 5536h não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade de internet do Usuário, interrupções de provedores de pagamento terceiros, ou eventos de força maior.

13 Alterações dos Termos e Condições

A 5536h se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail cadastrado e publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência. As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias corridos após a notificação, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso contínuo da Plataforma após o período de notificação constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14 Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Apostas de quota fixa e regulamentação de jogos online;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato e Canais de Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a 5536h pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagem de texto, atendimento 24/7)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Telegram: @5536h_suporte

O atendimento é realizado integralmente em português brasileiro, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat e WhatsApp, e até 24 horas úteis para solicitações por e-mail.